Política de Privacidade

2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

2.1 A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) descreve como a COLABORA e as suas subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e sua controladora (“Afiliadas”) realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com o Aplicativo e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso. A COLABORA está comprometida com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seu site para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar.

2.1.1 ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DO APLICATIVO E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DA COLABORA, INDISTINTAMENTE PARA USUÁRIOS, PARCEIROS e PASSAGEIROS.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APLICATIVO E OS SERVIÇOS DA COLABORA.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA EXPRESSA QUE A COLABORA PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.1.2 Esta Política de Privacidade está dividida em 5 seções:

    • Dados coletados;

    • Proteção e Armazenamento;

    • Uso e Compartilhamento;

    • Consentimento; e

    • Exclusão de dados pessoais.

2.1.3 As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são restritas ao uso do Aplicativo e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pela COLABORA. Ao utilizar o APLICATIVO e Serviços fornecidos pela COLABORA, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

2.2 INFORMAÇÕES COLETADAS

  • Quando você se cadastra e utiliza os Serviços, você fornece e a COLABORA coleta informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas abaixo.

  • A COLABORA pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

    • Quando da criação do seu cadastro na COLABORA;

    • Quando você acessa nosso site ou utiliza os Serviços da COLABORA;

    • Durante a utilização do Aplicativo, enquanto este permanecer ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo), inclusive durante as suas viagens.

  • Ao se cadastrar na COLABORA, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, foto, endereço, número de telefone, e-mail, número do CPF, sexo, data de nascimento, RG e comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e processadas pela COLABORA em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis.

  • Conforme você usa o Aplicativo e/ou os Serviços da COLABORA, inclusive durante as suas viagens, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pela COLABORA, como a sua posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços da COLABORA, dados financeiros, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através do Aplicativo da COLABORA e as comunicações realizadas entre você e a COLABORA por meio dos nossos canais de atendimento.

  • Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, a COLABORA não poderá garantir a qualidade e precisão do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA. Nesse caso, a COLABORA terá o direito de excluir você da plataforma COLABORA imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro do Aplicativo e dos Serviços para os demais usuários.

  • A COLABORA também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que a COLABORA coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas abaixo. As informações fornecidas por Terceiros à COLABORA obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

2.3 PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO

  • A COLABORA coleta de informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade.

  • A COLABORA emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.

  • As informações coletadas pela COLABORA podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério da COLABORA. Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior.

  • As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a COLABORA as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar o Aplicativo e os Serviços da COLABORA, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da COLABORA. Visando garantir um ambiente com maior segurança, a COLABORA sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

    • Não confie em e-mails estranhos;

    • Não acesse sites suspeitos;

    • Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware;

    • Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e

    • Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

2.4 USO E COMPARTILHAMENTO

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, o Aplicativo e os Serviços da COLABORA, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, a COLABORA não compartilhará suas informações com terceiros.

Em específico, a COLABORA utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

  • prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA;

  • identificar você e personalizar a sua experiência e utilização do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;

  • gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA, em benefício da COLABORA e/ou dos seus parceiros;

  • possibilitar que a COLABORA entre em contato com você a respeito do Aplicativo e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário;

  • disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA, inclusive o monitoramento de segurança durante uma viagem;

  • detectar e proteger a COLABORA e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;

  • detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fradulentos ou que visem a que alterarem as funcionalidades do Aplicativo e dos Serviços fornecidos pela COLABORA;

  • desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;

  • realizar pesquisas e análises científicas;

  • realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais; e

  • cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.

Os seus dados de contato são utilizados para a COLABORA se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras.

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas ou viagens realizadas, para o pagamento de prêmios pelas campanhas e para transferência dos respectivos valores para os PASSAGEIROS, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.

A COLABORA pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela COLABORA de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade.

A COLABORA não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, conforme listados na Seção 1 acima, exceto:

  • quando você requerer ou autorizar à COLABORA o compartilhamento;

  • às subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas ou à entidade controladora da COLABORA, para para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;

  • para viabilizar o fornecimento e a operação do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA de maneira adequada e na forma que você contratou;

  • a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome da COLABORA, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela COLABORA, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;

  • a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo, aos Serviços da COLABORA e/ou ao serviço de transporte prestado pelos motoristas e taxistas aos passageiros;

  • a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;

  • à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da COLABORA, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da COLABORA, de seus usuários ou de terceiros;

  • para o exercício e defesa de quaisquer direitos da COLABORA, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e

  • em caso de alteração da propriedade ou controle da COLABORA ou da sua entidade controladora da COLABORA, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

2.5 CONSENTIMENTO

A COLABORA oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar o Aplicativo e Serviços .

Quando você instala o Aplicativo e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pela COLABORA com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativo e dos Serviços da COLABORA. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços da COLABORA após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passarão a reger o tratamento das suas informações.

2.6. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da COLABORA, você deve solicitar a exclusão diretamente à empresa.

Para proceder a essa exclusão, você deve deletar o Aplicativo e entrar em contato com a COLABORA para solicitar que suas informações sejam definitivamente eliminadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a COLABORA poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pela COLABORA antes da conclusão desse prazo.

A COLABORA armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da empresa, das informações capazes de identificar você.

Por outro lado, caso você solicite a exclusão das suas informações mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a COLABORA, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pela COLABORA.

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA COLABORA TECNOLOGIA LTDA. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

2.7. Todo e qualquer dado pessoal do PASSAGEIRO, obtido pela COLABORA quando do cadastro do PASSAGEIRO ou do uso do APLICATIVO e do CARTÃO COLABORA, será armazenado em servidores ou meios magnéticos seguros da própria COLABORA ou de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade.

2.7.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.

2.7.2. Por “servidores ou meios magnéticos seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança empregados por empresas semelhantes à COLABORA.

2.8. A COLABORA fará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do PARCEIRO sob sua guarda.

2.8.1. A COLABORA não será responsabilizada, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo PASSAGEIRO por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.

2.8.2. O PASSAGEIRO aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualizáveis e permitam sua identificação, poderão ser acessados por funcionários da própria COLABORA, para geração de relatórios variados, para a correção de erros operacionais e para a análise de possíveis casos de fraude.

2.9. O PASSAGEIRO aceita que a COLABORA utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do PASSAGEIRO com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do PASSAGEIRO.

2.10. O PASSAGEIRO aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:

  • Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do PARCEIRO junto à COLABORA;

  • Quando da realização do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet do PARCEIRO;

  • Quando do envio de e-mails à COLABORA;

  • Quando da conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros da COLABORA;

  • Quando da realização de corridas pelo PARCEIRO e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;

  • Quando do contato entre COLABORA e PARCEIRO por meio telefônico;

  • Quando do contato entre COLABORA e PARCEIROou entre terceiros e PARCEIRO por meio de redes sociais;

  • Quando tais dados forem fornecidos pelo PARCEIRO à COLABORA por outras formas.

2.11. O PASSAGEIRO autoriza a COLABORA a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao PASSAGEIRO, além de mídia programática, remarketing, email marketing, disparo de SMS e afins.

2.11.1. Caso o PASSAGEIRO deseje proibir a divulgação de seus dados pessoais de que trata a cláusula acima, deverá enviar notificação à COLABORA por meio do APLICATIVO. Enquanto não for enviada a referida notificação, e a partir de 15 (quinze) dias da data de preenchimento do seu cadastro, a omissão será considerada como aceite tácito, reconhecendo o PARCEIRO o direito da COLABORA em compartilhar os mencionados dados.

2.11.2. A proibição estipulada na cláusula acima não se aplica aos casos em que a divulgação ou transferência dos dados pessoais do PASSAGEIRO seja necessária para a prestação dos serviços de que tratam estes TERMOS DE USO e para o cumprimento das obrigações deles resultantes.

2.12. O PASSAGEIRO reconhece e aceita que a COLABORA informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

2.12.1. A COLABORA informará à autoridade judicial, mediante ofício, requisição ou decisão motivada e que especifique o período a que se refere a solicitação, nos termos dos artigos 10º, §1º e 22, Parágrafo Único da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do PASSAGEIRO assim solicitados.

2.12.2. A COLABORA informará à autoridade administrativa, mediante ofício ou requisição, nos termos do artigo 10º, §3º da Lei nº 12.965, dados pessoais cadastrais referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço do PASSAGEIRO.

2.13.3. A COLABORA informará ao Poder Público, conforme a legislação aplicável à sua região de atuação, dados pessoais do PASSAGEIRO que sejam exigidos pela regulação específica e sejam requisito para a regular prestação do serviço de transporte individual de PASSAGEIROS pelo PARCEIRO.

2.14. A COLABORA poderá fornecer a terceiros os dados pessoais do PASSAGEIRO desde que de forma anônima e não imediatamente traçável ao PASSAGEIRO, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.

2.15. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, a COLABORA compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do PASSAGEIRO sem sua prévia autorização.

2.16. O PASSAGEIRO poderá, quando do término da relação contratual com a COLABORA de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da COLABORA, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965.